O deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) voltou a cobrar nesta quinta-feira, 9 de junho, a rápida aprovação do Projeto de Lei nº 376/2022, de sua autoria, apresentado há mais de três meses, que dispõe que o rol de procedimentos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar é exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.
O alerta do deputado ocorreu após o STJ definir que o rol da ANS é taxativo, em decisão proferida na última quarta-feira. Ou seja, os planos só precisam cobrir o que está disposto na lista. O PL do deputado determina que a cobertura seja exemplificativa: os planos de saúde não se limitariam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamentos básicos.
“Essa decisão do STJ coloca em risco milhares de vidas. Por isso, o Congresso precisa aprovar a lei para colocar, de forma clara para os planos de saúde, que é necessário atender quem precisa de tratamento médico. Precisamos agir rápido para poupar que muitas famílias passem por momentos tristes”, afirmou o deputado.
Ricardo Silva ainda afirmou que o rol da ANS hoje é básico e não contempla muitos tratamentos, como medicamentos aprovados recentemente, cirurgias com técnicas de robótica, ou mesmo quimioterapias. Como o rol é taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar esses tratamentos.
Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência, com é o caso de quem sofre com o transtorno do espectro autista.
“Apresentei o projeto ainda em fevereiro de 2022 justamente para evitar esse risco iminente de sofrimento para as pessoas. O Congresso precisa colocar em pauta de forma urgente essa matéria”, afirma o deputado Ricardo Silva.